Termos de Uso

1. INTRODUÇÃO

Estes Termos de Uso ("Termos") estabelecem os direitos, obrigações e responsabilidades entre você ("Usuário") e GameBro ("Empresa"), governando o acesso e utilização da plataforma web e aplicativos mobile disponível em www.gamebro.com.br ("Plataforma").

A GameBro é uma ferramenta de descoberta e organização de jogos baseada em Inteligência Artificial que aprende suas preferências para recomendar títulos de PC, Console e Mobile.

Ao acessar, navegar ou usar a Plataforma, você concorda automaticamente com todos os termos e condições estabelecidos neste documento. Caso não concorde com qualquer disposição, solicitamos que não utilize a Plataforma.

2. DEFINIÇÕES E INTERPRETAÇÃO

• Plataforma: O website gamebro.com.br, aplicativos mobile e todos os serviços, funcionalidades, conteúdo e recursos oferecidos pela GameBro.
• Conteúdo: Todo material disponível na Plataforma, incluindo textos, imagens, vídeos, dados de jogos, análises, recomendações, algoritmos de IA, logotipos, marcas e demais elementos visuais ou interativos.
• Usuário: Qualquer pessoa física que acessa a Plataforma, com ou sem cadastro.
• Dados Pessoais: Informações que identifiquem ou possam identificar um indivíduo, conforme definido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
• Dados de Comportamento: Informações sobre sua interação com a Plataforma, incluindo jogos visualizados, preferências, listas criadas e histórico de navegação.
• Conta: Perfil pessoal criado pelo Usuário através de autenticação na Plataforma.

3. ACESSO À PLATAFORMA

3.1 Elegibilidade

Você deve ter no mínimo 13 anos de idade para usar a Plataforma. Usuários menores de 18 anos devem ter autorização de responsável legal. Usuários menores de 13 anos não são permitidos sem consentimento parental ou de responsável legal.

3.2 Criação de Conta

Registro Voluntário:

• A criação de conta é opcional. Você pode usar a Plataforma sem cadastro para explorar recomendações gerais.
• Para acessar recursos personalizados (listas, preferências salvas, histórico), deve criar uma Conta.

Autenticação:

• A Plataforma oferece múltiplas formas de autenticação, incluindo:
  • Email e senha
  • Autenticação via redes sociais (OpenID)
  • Autenticação com contas de plataformas de jogos

Responsabilidade:

Ao criar uma Conta, você concorda em:

• Fornecer informações precisas e atualizadas
• Manter confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Não compartilhar sua senha com terceiros
• Notificar imediatamente a GameBro sobre acesso não autorizado
• Ser responsável por todas as atividades realizadas em sua Conta

3.3 Suspensão de Acesso

A GameBro reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso do Usuário sem aviso prévio, caso constate:

• Violação destes Termos
• Atividades fraudulentas ou abusivas
• Uso de bots ou automações não autorizadas
• Compartilhamento não autorizado de credenciais
• Tentativa de contornar medidas de segurança
• Violação de direitos de terceiros

4. DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL

4.1 Proteção de Direitos

Todo o Conteúdo disponibilizado na Plataforma, incluindo:

• Algoritmos e sistemas de recomendação de IA
• Designs, layouts e interfaces
• Textos, análises e descritivos
• Logotipos e marcas da GameBro
• Bancos de dados de jogos

São de propriedade exclusiva da GameBro ou de terceiros devidamente autorizados, sendo protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98) e demais legislações aplicáveis.

4.2 Propriedade dos Dados de Terceiros

Informações sobre jogos, desenvolvedoras, editoras e imagens são fornecidas por terceiros. A GameBro não é proprietária de tais dados, mas utiliza-os mediante licenças apropriadas.

4.3 Proibições

É expressamente proibido:

• Reproduzir, distribuir ou transmitir qualquer Conteúdo sem autorização
• Modificar, descompactar, desmontar ou criar obras derivadas
• Usar o Conteúdo ou a Plataforma para fins comerciais sem permissão
• Remover avisos de direitos autorais ou marcas registradas
• Fazer scraping de dados em larga escala
• Utilizar bots ou ferramentas de automação para extrair informações
• Contornar medidas de proteção técnica

4.4 Licença de Uso Limitada

A GameBro concede ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para acessar e usar a Plataforma apenas para fins pessoais e não comerciais.

5. CONTEÚDO E DADOS DO USUÁRIO

5.1 Conteúdo Gerado por Usuário

A Plataforma pode permitir que Usuários criem:

• Listas personalizadas de jogos
• Comentários e avaliações
• Conteúdo em perfil público ou privado

5.2 Responsabilidade e Garantias

Você é responsável por qualquer Conteúdo que publicar. Ao publicar Conteúdo, você garante:

• Ser o proprietário ou possuir direitos de exploração
• O Conteúdo não viola direitos de terceiros
• O Conteúdo é legal, não discriminatório e não é abusivo
• Possui todas as autorizações necessárias

5.3 Licença de Conteúdo Gerado pelo Usuário

Ao publicar Conteúdo na Plataforma, você concede à GameBro uma licença não exclusiva, irrevogável e perpétua para usar, reproduzir, modificar, distribuir e exibir tal Conteúdo para fins operacionais, incluindo:

• Melhorar recomendações de IA
• Compartilhar em resultados de pesquisa
• Usar em análises e estatísticas (anonimizadas)
• Exibir em perfil e histórico

5.4 Dados de Comportamento

Sua interação com a Plataforma (jogos visualizados, seleções, cliques) é utilizada exclusivamente para:

• Personalizar suas recomendações
• Melhorar os algoritmos de IA
• Fornecer melhor experiência
• Análise interna de uso

Confira a Política de Privacidade para detalhes completos sobre uso de dados.

6. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

6.1 Condutas Proibidas

O Usuário se compromete a não:

• Acessar a Plataforma com propósitos ilícitos ou prejudiciais
• Transmitir código malicioso, vírus ou software prejudicial
• Tentar acessar áreas não autorizadas
• Realizar atividades que sobrecarreguem a infraestrutura
• Assediar, ameaçar ou prejudicar outros Usuários
• Violar lei ou regulamentação aplicável
• Coletar dados em massa ou fazer scraping
• Utilizar a Plataforma para spamear, phishing ou fraude
• Criar múltiplas Contas para contornar restrições
• Impersonar outra pessoa ou entidade

6.2 Conformidade com Leis

O Usuário se compromete a utilizar a Plataforma em conformidade com toda legislação aplicável, incluindo LGPD, Lei de Direitos Autorais, Marco Civil da Internet e demais disposições legais vigentes no Brasil.

7. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

7.1 "Tal Como Está"

A Plataforma e todo o Conteúdo são fornecidos "tal como estão", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.

7.2 Negação de Garantias

A GameBro não oferece garantias de:

• Exatidão, completude ou atualidade das informações sobre jogos
• Adequação das recomendações para fins específicos
• Disponibilidade ininterrupta ou erro-free da Plataforma
• Qualidade dos dados fornecidos por terceiros
• Compatibilidade com dispositivos específicos
• Que a Plataforma atenderá suas expectativas

7.3 Dados de Terceiros

A GameBro integra dados de múltiplas fontes (APIs de plataformas de jogos, bases de dados públicas). A GameBro não é responsável por:

• Precisão dos dados de terceiros
• Atualizações atrasadas de informações
• Mudanças em políticas de plataformas de jogos
• Indisponibilidade de APIs externas

7.4 Conteúdo de Usuários

A GameBro não é responsável por Conteúdo publicado por Usuários, incluindo comentários, avaliações e listas. A GameBro não endossa opiniões expressas por Usuários.

8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

8.1 Exclusão de Danos

Em hipótese alguma, a GameBro será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequentes ou punitivos, incluindo perda de dados, receita, lucros ou oportunidades comerciais.

8.2 Limite Máximo

A responsabilidade total da GameBro por qualquer reclamação não excederá R$ 100,00 ou o valor pago pelo Usuário (se houver), considerando-se o maior deles.

8.3 Base Legal

Essas limitações se aplicam mesmo que a GameBro tenha sido informada da possibilidade de tais danos.

9. LINKS EXTERNOS

9.1 Ausência de Controle

A Plataforma pode conter links para websites e lojas de terceiros (Steam, PlayStation Store, Xbox, Epic Games, etc.). A GameBro não controla, não é responsável e não endossa o conteúdo de sites externos.

9.2 Isenção

A GameBro não será responsável por qualquer dano, perda ou prejuízo resultante do acesso ou uso de links externos.

9.3 Redirecionamento

Quando você clica em um link para plataforma externa, você está deixando a Plataforma GameBro. Recomendamos revisar as políticas de privacidade e termos de tais plataformas.

10. INDENIZAÇÃO

O Usuário concorda em indenizar, defender e isentar de responsabilidade a GameBro, seus proprietários, funcionários, agentes e parceiros de todas e quaisquer reclamações, ações, danos, indenizações, honorários advocatícios e despesas decorrentes de:

• Violação destes Termos pelo Usuário
• Violação de direitos de terceiros pelo Usuário
• Conteúdo publicado pelo Usuário
• Uso indevido da Plataforma
• Violação de lei pelo Usuário

11. RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

11.1 Negociação

Qualquer controversa será solucionada através de negociação de boa-fé entre as partes.

11.2 Mediação

Se a negociação não for bem-sucedida, as partes podem recorrer à mediação antes de qualquer ação judicial.

11.3 Jurisdição

Estes Termos serão regidos pelas leis vigentes no Brasil. As partes se submetem à jurisdição exclusiva dos tribunais brasileiros.

12. MODIFICAÇÃO DOS TERMOS

12.1 Direito de Alteração

A GameBro reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão publicadas na Plataforma com indicação da data de última atualização.

12.2 Vigência

Alterações entram em vigor imediatamente após a publicação. Continuação do uso da Plataforma após publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos.

12.3 Notificação

A GameBro se compromete em notificar previamente Usuários cadastrados sobre alterações significativas através de email ou notificação na Plataforma.

13. RESCISÃO

13.1 Rescisão pelo Usuário

O Usuário pode descontinuar o uso da Plataforma a qualquer momento, sem necessidade de justificativa.

13.2 Rescisão pela GameBro

A GameBro pode encerrar o acesso do Usuário a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos.

13.3 Efeitos

Após rescisão, o Usuário perderá acesso à sua Conta e qualquer Conteúdo armazenado. A GameBro pode manter dados conforme exigido por lei.

14. FORÇA MAIOR

A GameBro não será responsável por atrasos, falhas ou interrupções da Plataforma causadas por eventos fora de seu controle, incluindo:

• Desastres naturais
• Indisponibilidade de APIs externas
• Ataques cibernéticos
• Falha de infraestrutura
• Ações governamentais

15. DISPONIBILIDADE E MANUTENÇÃO

15.1 Acesso Contínuo

Embora a GameBro busque manter a Plataforma disponível 24/7, não oferece garantia de disponibilidade ininterrupta.

15.2 Manutenção

A GameBro pode realizar manutenções programadas ou emergenciais que resultem em indisponibilidade temporária, sem aviso prévio.

16. SEM APOIO OU RECOMENDAÇÃO DE COMPRA

A GameBro fornece informações sobre jogos e oferece recomendações baseadas em IA. A GameBro não:

• Recomenda que você compre qualquer jogo específico
• Oferece parecer financeiro ou consultoria
• Garante que um jogo será do seu gosto
• Responsabiliza-se por insatisfação com jogos recomendados

As recomendações são sugestões baseadas em seu histórico e preferências, sem qualquer obrigação de compra.

17. DISPOSIÇÕES GERAIS

17.1 Integralidade

Estes Termos constituem o acordo integral entre o Usuário e a GameBro, superando todo e qualquer entendimento anterior.

17.2 Divisibilidade

Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.

17.3 Renúncia

A falha da GameBro em exercer qualquer direito não constitui renúncia desse direito.

17.4 Cessão

O Usuário não pode ceder seus direitos sem consentimento escrito da GameBro. A GameBro pode ceder seus direitos a qualquer tempo.

17.5 Linguagem

Estes Termos foram preparados em português. Qualquer tradução é apenas para conveniência. Em caso de conflito, a versão em português prevalece.

18. CONTATO

Para dúvidas, reclamações ou comentários sobre estes Termos, entre em contato conosco:

Email: suporte.gamebro@gmail.com
Website: www.gamebro.com.br

Agradecemos por usar a GameBro!